Carta Pública ao Brasil

O Aumento do IOF é um Golpe Contra o Espírito da Reforma Tributária e um Alerta à Nação.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira mobilizou-se como há muito não se via. Entidades empresariais, frentes parlamentares, especialistas, lideranças setoriais e sindicatos participaram ativamente da construção da reforma tributária. O objetivo foi claro: reduzir a complexidade, eliminar distorções, aumentar a transparência e, acima de tudo, preservar a carga tributária sem aumentá-la.

A Associação Comercial da Bahia (ACB), ao lado da Fundação Paulo Cavalcanti, do Fórum Empresarial, do Consempre (Conselho Consultivo de Entidades Empresariais do Estado da Bahia), do Instituto Unidos Brasil, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e das grandes confederações nacionais como a CNI, a CNA, a CNC e tantas outras, dedicaram-se com seriedade, técnica e espírito cívico a esse processo. Trabalhamos com representantes do governo, dialogamos com ministros e técnicos bem-intencionados, que repetiam com convicção a premissa fundamental: não aumentar a carga tributária.

E agora, diante do aumento do IOF, um imposto regressivo, distorcido, que encarece o crédito e fere frontalmente o pacto construído, nos deparamos com um ato unilateral, arbitrário e profundamente desrespeitoso. Aumentar o IOF neste momento não é apenas um erro técnico. É uma ruptura deliberada com o pacto construído entre governo e sociedade. Uma decisão tomada por conveniência política, que atropela consensos, fragiliza instituições e corrói a credibilidade de um processo construído com diálogo e boa fé.

Trata-se de uma medida improvisada, sem debate com o Congresso, sem consulta aos setores afetados e em flagrante contradição com os princípios da reforma que o próprio governo patrocinou. Uma decisão que, além de elevar o custo Brasil, revive o uso oportunista de tributos como ferramenta de emergência fiscal, como se o país ainda estivesse preso ao passado.

É hora de dar nome ao que estamos vivendo: esse tipo de conduta pública é inaceitável. Independentemente de ideologia, partido ou intenção declarada, nenhuma autoridade tem o direito de atropelar consensos construídos com esforço coletivo. O Brasil não pode mais tolerar decisões que comprometem sua economia, desgastam a confiança nas instituições e penalizam justamente quem sustenta o país: quem trabalha, investe e produz.

O que essa crise fiscal revela, no fundo, é um problema ainda maior: a ausência de uma consciência cidadã amadurecida, vigilante e transformadora. Se não investirmos com urgência em educação cívica, inteligência cidadã e participação efetiva da sociedade na fiscalização das decisões públicas, continuaremos reféns de governos que agem como senhores absolutos sobre a vida econômica do país.

Não se trata de oposição política. Trata-se de respeito institucional, de compromisso com a verdade, de coerência com o Brasil que queremos construir, eficiente, justo, transparente e livre da manipulação fiscal e da inércia cidadã.

A ACB reafirma seu compromisso com a Constituição, com a democracia econômica e com a defesa da livre iniciativa responsável. E convoca toda a sociedade, empresários, trabalhadores, consumidores e cidadãos a não se calarem diante de mais esse retrocesso. O Brasil precisa, mais do que nunca, despertar para sua consciência cidadã.

Atenciosamente,

Presidente da Associação Comercial da Bahia

Acesse o teor da carta: PRE 72 25 - Carta Pública ao Brasil