ACB e Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Salvador debatem revitalização do Centro Histórico

A Associação Comercial da Bahia (ACB) recebeu, nesta quinta-feira (15), a secretária de Desenvolvimento Econômico de Salvador, Mila Paes, para uma apresentação detalhada da Lei nº 9.767/2023, que institui o Programa Renova Centro e outras medidas voltadas à recuperação urbanística, habitacional e econômica da região central da capital baiana.

Sancionada recentemente pela Prefeitura, a nova legislação oferece uma ampla gama de incentivos fiscais e benefícios regulatórios para estimular a reocupação de áreas como o Comércio, Centro Histórico, Santo Antônio Além do Carmo, Água de Meninos, Dois de Julho e adjacências. As medidas envolvem isenção de IPTU, ITIV e ISS, redução de alíquotas para serviços, flexibilização do uso dos imóveis e restituição de até 50% do valor investido por meio de créditos tributários.

Segundo Mila Paes, a Prefeitura tem buscado referências de políticas bem-sucedidas em outras cidades, como o centro de São Paulo, para ajustar os parâmetros urbanísticos e os dispositivos do Código de Obras que possam facilitar a adesão ao programa.

“O programa tem sido bem aceito pela iniciativa privada, pelo setor imobiliário de uma maneira geral, que têm dito que são benefícios efetivos para viabilizar a ocupação do Centro Histórico, com equipamentos que gerem, principalmente, habitação, mas que também gerem dinâmica econômica”, pontuou Mila Paes.

Durante o encontro, o deputado estadual e diretor da ACB, Eduardo Salles, destacou o entusiasmo que o projeto desperta e sua relevância histórica:

“Além disso, nos faz lembrar do nosso ex-vice presidente (da ACB), Marcos Cidreira, que coordenou o Escritório de Revitalização do Comércio e que também tinha como sonho ver um projeto como este, pelo qual ele batalhou muito.”

A presidente do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Amélia Garcez, também manifestou apoio à iniciativa:

“É um programa extremamente positivo, tanto para as regiões abandonadas da cidade, quanto para o setor imobiliário como um todo, que terão grandes incentivos.”

Já a vice-presidente de Sustentabilidade da ACB, Isabela Suarez, chamou atenção para os empreendimentos já existentes na região e para os desafios enfrentados pelos comerciantes locais:

“A gente sabe que para que esta revitalização aconteça plenamente, ela não pode versar apenas sobre requalificação. A gente fala muito dos novos negócios (para o bairro do Comércio), mas é preciso também dispensar um olhar especial para aqueles que já estão aqui. A gente está em um momento muito sensível, porque é difícil manter um negócio em função das dificuldades em segurança pública, em mobilidade. E este é um ponto importante para ficar no radar. Não é só trazer novos negócios. A gente precisa fazer com que quem já está aqui faça a opção de continuar.”

Mila Paes reconheceu os desafios mencionados e reforçou a importância da escuta e da construção coletiva:

“É um desafio, de fato, a gente pensar políticas públicas municipais de retomada econômica de regiões que passaram por estas situações, como a Baixa do Sapateiros, e que a gente espera que não aconteça com o Comércio. Quero trazer esta pauta para a Associação, que com a representatividade que tem, pode contribuir com ações efetivas, a partir de um olhar de quem está aqui.”

O presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, encerrou o encontro destacando a convergência de propósitos entre poder público e sociedade civil organizada:

“A ACB segue exercitando seu papel como espaço de diálogo e colaboração para políticas públicas inovadoras, sustentáveis e inclusivas. Com associativismo, consciência cidadã e função social, podemos contribuir muito para as necessárias transformações das nossas cidades e do nosso país.”