Tem direito à gratificação de final de ano todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

Quando o benefício é depositado?

Em geral, o pagamento é feito em duas parcelas. Segundo determina a lei, a primeira precisa ser depositada até o dia 30 de novembro. A segunda tem o prazo final no dia 20 de dezembro. Algumas empresas e o setor público pagam a primeira parcela no mês de aniversário do trabalhador.

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Se comecei a trabalhar no meio do ano, tenho direito? 

Sim, mas a uma parcela proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se a pessoa trabalhou seis meses em um ano, o décimo terceiro dele corresponderá a 6/12 de um salário.

Quanto vem em cada parcela? 

A primeira parcela equivale a 60% do valor total e deve ser quitada de 1º de fevereiro até o 30 de novembro. Já a segunda equivale a 40%, paga até 20 de dezembro.

Se minha empresa não me pagar, onde posso denunciar?

O trabalhador deve procurar o sindicato da sua categoria para que ele possa mediar a situação junto à empresa ou denunciar o caso à Superintendência Regional do Trabalho, que é o órgão que tem, por lei, a atribuição de fiscalizar este tipo de irregularidade.

Eu tive uma promoção e meu salário aumentou. Recebo referente ao velho ou ao novo salário? 

Nesse caso, o trabalhador recebe um valor proporcional à quantidade de meses que trabalhou em relação a cada salário. O pagamento final do 13º salário será a soma desses dois valores.

Com a reforma trabalhista, o que muda em relação ao 13º? 

Não modifica em nada imediatamente. O trabalhador continua tendo direito ao benefício no mesmo prazo determinado atualmente por lei. Porém, existe no futuro a previsão de possibilidade de, em uma negociação coletiva, se alterar o prazo e forma de pagamento.

Sou servidor do estado. Alguma coisa muda? 

Segundo a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), os servidores ativos podem antecipar a primeira parcela para as férias ou aniversário, desde que previamente acordado. Os inativos podem antecipar para o mês de aniversário. O benefício também é pago em duas parcelas.

Fonte: Jornal Correio da Bahia.