Programa Salvador 360 é apresentado na ACB

Com investimento previsto de R$ 3 bilhões, a cidade do Salvador passará, nos próximos quatro anos, por um grande “olhar de 360 graus”, com a promoção do desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda nas diversas esferas e em variados pontos da cidade.

Este é o objetivo do programa Salvador 360, lançado pela prefeitura municipal na segunda-feira, 29 de maio, e apresentado na Associação Comercial da Bahia nesta quinta-feira, 01 de junho, pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, em evento realizado em parceria com o Fórum Empresarial da Baia.

Segundo o secretário, o Salvador 360 é inspirado no programa Simplex, criado pelo governo de Portugal para reduzir a lentidão dos processos, e pretende tornar a vida dos moradores  mais fácil – seja pessoa física ou jurídica. Para isso, serão implementadas 70 medidas antiburocracia.

Com recursos oriundos de operações de créditos nacionais e internacionais, recursos próprios e transferências da União, o Salvador 360 terá oito eixos de atuação. O primeiro será o Salvador 360 Simplifica, que tem como objetivo reestruturar o modelo atual de licenciamento e abertura de empresas, obras e publicidade, além de promover facilidades no atendimento aos cidadãos.

Uma das principais medidas é a implementação do Portal Simplifica, que deve ser lançado em outubro. Todos os serviços oferecidos pela Sedur poderão ser realizados através dele.Na segunda e na terceira fases do programa, Bellintani diz que toda a prefeitura passará a ser digital. Com a futura plataforma do Simplifica, toda a solicitação e entrega de documentação poderá ser feita pela internet e de forma integrada com os demais órgãos.

“Hoje, Salvador ocupa o 26º lugar no ranking do Índice Tempo de Processos. Por aqui, são necessários 166 dias para regularizar um imóvel e até 81 dias para abrir uma empresa.Quem precisa recorrer de uma multa de trânsito hoje não tem alternativa além de ir à sede da Transalvador.E até mesmo para pintar uma parede de casa ou instalar um ar-condicionado é necessário ter uma licença da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur)”, exemplifica Bellintani.

Os demais eixos do programa são: Salvador 360 Negócios (atração e potencialização de empreendimentos), Salvador 360 Centro Histórico (resgate do potencial econômico da região), Salvador 360 Investe (investimentos municipais realizados em outras áreas da cidade), Salvador 360 Cidade Inteligente (estímulo ao uso da tecnologia), Salvador 360 Cidade Criativa (estímulo à economia criativa), Salvador 360 Cidade Sustentável (ações de sustentabilidade e resiliência) e Salvador 360 Inclusão Econômica (atenção à economia informal).

Com o programa Salvador 360, foram dados os primeiros passos para a redução da burocracia em Salvador, medida essencial para o desenvolvimento econômico e social do município, como avaliou o presidente da ACB Luiz Fernando Studart Ramos de Queiroz. A importância do tema pode ser medida pela presença maciça de empresários, gestores e líderes empresariais na sede da ACB.

Para o presidente, o programa mostra que a gestão atual esta promovendo uma mudança cultural na administração pública do município, buscando dialogar com a modernidade e facilitar o ambiente de negócios.

“O secretário Guilherme Bellintani demonstra muita inteligência e competência, o que lhe confere credibilidade para gerenciar o programa Salvador 360. A cidade necessita de medidas que facilitem o dia-a-dia dos cidadãos e criem um ambiente seguro para quem queira investir na cidade”, elogiou o presidente Luiz Fernando Studart Ramos de Queiroz.

1. Portal Simplifica com 100% dos serviços da Sedur online
2. Criação do espaço Simplifica Empreendedor, visando atuar de maneira consultiva para reduzir o tempo de aprovação e priorizar empreendimentos estratégicos
3. Cadastro Central Único (Cidadão e Empresa) contendo banco de dados unificado da prefeitura
4. Chamamento público para os requerentes que queiram dar continuidade à análise dos processos anteriores a 2015
5. Abertura Rápida de Empresas através da otimização de processos e interfaces em toda cadeia de abertura de empresas, em até duas semanas - Centralização na Redesim
6. Solicitação, análise e liberação dos Termos de Viabilidade de Locação (TVL) 100% online
7. Permissão para abertura de empresas residenciais, desde que as atividades sejam compatíveis com as instalações
8. Permissão para abertura de empresas em Zonas Especiais de Interesse Social
9. Permissão de abertura de unidades administrativas relacionadas a indústrias e afins em prédios comerciais
10. Compatibilização das atividades descritas no Cnae com as previstas na Louos e inserção de novas atividades
11. Classificação das atividades Cnae e Louos quanto às restrições de risco ambiental, sanitário e pânico
12. Novo Código de Obra reformulado
13. Eliminação da necessidade de apresentação de atestados e certidões de outras secretarias para consulta e viabilidade de atendimento ao empreendimento
14. Apresentação do IPTU como vínculo de propriedade para viabilidade de emissão de alvarás
15. Revogação da Lei Municipal de Segurança, visando a transferência da análise de segurança ativa para o Corpo de Bombeiros
16. Credenciamento de empresas especializadas para retirada de entulho em até 48h
17. Alvará unificado de licença para construção contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapume e construção de stand de venda
18. Criação do grupo de obras dispensadas de licenciamento pela PMS
19. Dispensa de licenciamento para impermeabilização de laje - para regularização de habitações nas ZEIS
20. Dispensa de licenciamento para pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações
21. Dispensa de licenciamento para reparos na cobertura com substituição da estrutura que não implique no aumento da altura do mesmo
22. Dispensa de licenciamento para reparos gerais destinados exclusivamente à conservação, que não implique na alteração das dimensões do espaço
23. Dispensa de licenciamento para calçadas ou passeios
24. Dispensa de licenciamento para meio fio em logradouro público sem alteração de alinhamento de caixa de via
25. Dispensa de licenciamento para muro divisório em parcelamento aprovado com até 2m de altura, que não implique em obras de contenção
26. Dispensa de licenciamento para muros de alinhamento de gradil do lote ou gleba que faz limite com logradouro público
27. Dispensa de licenciamento para instalação de aparelhos de ar-condicionado
28. Dispensa de licenciamento para tapume em terreno particular
29. Dispensa de licenciamento para esquadrias externas
30. Dispensa de licenciamento para limpeza e nivelamento de terreno com movimentação de terra até 50cm de altura
31. Criação do Licenciamento Simplificado que irá permitir licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte em até 48h
32. Licenciamento simplificado para construção de uma unidade habitacional por terreno em até 48h
33. Licenciamento simplificado para construção de uma unidade destinada à Habitação de Interesse Social em até 48h
34. Licenciamento simplificado para construção de até 10 unidades habitacionais por terreno, agrupadas horizontalmente e com entradas independentes em até 48h
35. Licenciamento simplificado para construção de empreendimentos não residenciais de até 350m² de área construída computável (exceto galpões e PGT) em até 48h
36. Licenciamento simplificado para casa ou compartimento de resíduos sólidos em até 48h
37. Licenciamento simplificado para muro de contenção até 4,5m de altura que não ultrapasse os limites do lote em até 48h
38. Licenciamento simplificado para quadra esportiva descoberta e/ou piscina em até 48h
39. Licenciamento simplificado para stand de vendas não contemplado no Alvará de Construção em até 48h
40. Licenciamento simplificado para guaritas, bilheterias e passagem coberta de acesso à edificação em até 48h
41. Licenciamento simplificado para demolição total ou parcial de área construída até 1000m² em até 48h
42. Licenciamento simplificado para terraplenagem com volume inferior ou igual a 5000m³ em até 48h
43. Licenciamento Simplificado de ERB em até 48h
44. Licenciamento simplificado para muro divisório entre propriedades privadas em até 48h
45. Licenciamento simplificado para caixa d’água: até 48h
46. Licenciamento simplificado para central de ar condicionado em até 48h
47. Licenciamento simplificado para elevadores em até 48h
48. Licenciamento simplificado para mezanino em edificações não residenciais, desde que o mesmo componha o projeto original aprovado em até 48h
49. Licenciamento simplificado para tapume sobre passeio e/ou calçada em até 48h
50. Licenciamento simplificado para reformas em áreas internas de edificação de até 350m², residencial e não residencial, que não implique na modificação na estrutura, não interfira na estabilidade da construção e não altere o uso, em até 48h
51. Licenciamento simplificado para reforma para alteração de fachada em até 48h
52. Licenciamento simplificado para substituição de piso e/ou revestimento e reparos em áreas comuns de condomínios em até 48h
53. Licenciamento simplificado para substituição de telhado existente por laje em até 48h
54. Licenciamento Ágil de Empreendimentos de Grande Porte: Sistema de análise digital em até 60 dias
55. Implantação de sistema de análise de projetos de grandes empreendimentos via BIM garantindo a análise prévia de mais de 400 itens de PDDU, Louos e do Código de Obra
56. Habite-se Integrado através da unificação das análise da Sefaz e da Sedur para emissão do Habite-se, reduzindo o tempo de liberação e número de interfaces com diferentes órgãos por parte do requerente
57. Rever lista de procedimentos necessários para o habitue-se, inclusive atestado da Coelba
58. Responsabilização das empresas especializadas e responsáveis técnicos pela poda de árvores, com liberação em até 48h
59. Regulamentação da Lei Ambiental e elaboração da relação de atividades passíveis de serem licenciadas em Salvador
60. Licenciamento Ambiental Digital através de sistema de enquadramento de porte e condicionantes via internet em até 30 dias
61. Implantação da Comissão Normativa e Legislativa Urbanística
62. Revisão das regras para licenciamento de publicidade
63. Reestruturação do modelo de fiscalização através da implantação de tecnologia e programação de rota
64. Simplifica capilarizará o conceito de anti-burocracia e simplificação de processos para ao menos duas secretarias em 2018
65. Recurso de multa online através da reestruturação do modelo atual, com julgamento em até quatro dias
66. Transferência online de pontos da habilitação através da reestruturação do modelo atual da Transalvador, em até três dias
67. Desenvolvimento de diretrizes e regras objetivas para licenciamento de eventos
68. Revisão dos parâmetros para simplificação da análise de certificação do IPTU Verde
69. Transferência da gestão de controle de poluição sonora para Semop
70. Transferência do licenciamento de eventos para Semtel.