O Consempre na reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo

Com as presenças de Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, e Ronaldo Caiado, governador de Goiás, o Instituto Unidos Brasil sediou mais uma reunião almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em sua sede em Brasília, nesta terça-feira (04).

O consultor de relações institucionais da Fundação Paulo Cavalcanti, Jaques Checcucci, representou o Conselho Consultivo das Entidades Empresariais da Bahia (Consempre) no encontro e fez um relato sobre os principais temas abordados na reunião.

Como informou, o posicionamento do governo de São Paulo em relação aos pontos da reforma tributária é convergente para a criação do IVA Dual, tributação de base ampla, regras de transição e tributação no destino. A gestão paulista reconheceu a importância da reforma tributária, mesmo sempre se mostrando contrário à tributação no destino. Mas, mesmo podendo ter perdas no curto prazo, é favorável a uma reforma que potencialize a economia e acabe com a guerra fiscal.

Em relação a criação do Conselho Federativo, o estado de São Paulo não abraça a proposta que visa centralizar a arrecadação dos recursos da União, Estados e Municípios. Como disse o secretário Kinoshita, os estados deixarão de administrar os recursos do ICMS e, devido a isso, defende a preservação da autonomia dos estados em relação ao modelo de arrecadação e à governança do Conselho Federativo, além de uma reforma administrativa que modernize a administração.

Já o governador de Goiás criticou a reforma tributária e disse que a medida pode ser realizada apenas com relação aos tributos federais sobre o consumo. Como disse Caiado, o Custo Brasil não está relacionado ao ICMS e ao ISS e cabe ao governo federal fazer a sua reforma e aos Estados e Municípios as suas.

Ronaldo Caiado pontuou ainda que a reforma tributária vai penalizar o agronegócio em detrimento da indústria, além de tributar a cesta básica. Segundo o governador, a guerra fiscal existe em qualquer lugar do mundo.

O governador criticou também a dependência dos estados em relação ao Conselho Federativo, que vai gerenciar os recursos arrecadados com a participação da União, Estados e Municípios. Caiado pontuou que a medida depende de Lei Complementar e que ainda não há muita clareza em relação a compensação para os estados. Como acrescentou, a criação do Conselho Federativo acaba com a autonomia dos estados e com o Pacto Federativo.