CMS deve votar Planos de Incentivos Fiscais neste mês

Por Henrique Brinco

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal emitiu ontem parecer favorável ao Projeto de Lei nº 420/17, que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360. De acordo com a matéria, de autoria do Executivo, a medida visa estimular a economia e a geração de empregos no Município. Em reunião durante a tarde, os vereadores Ricardo Almeida (PSC), presidente do colegiado; Duda Sanches (DEM), Luiz Carlos de Souza (PRB), e a vereadora Marcelle Moraes (PV), vice-presidente da Comissão; aprovaram o texto. O vereador Sidninho (Podemos) pediu vistas de 72 horas para analisar o projeto – que deve ser votado no Plenário no  próximo dia 10.

“Foi pedido vista justamente por se tratar de um projeto de incentivos fiscais e vamos verificar se realmente existe a necessidade de conceder esses incentivos, visto que na semana passada se votou um projeto majorou praticamente quase todos os tributos. Carece de um maior estudo sobre isso”, afirmou Sidninho à Tribuna.

O parecer do vereador será apresentado em reunião extraordinária agendada para a próxima quinta-feira, às 14h30. Sidninho, no entanto, afirma que pretende entregar o parecer antes das 72 horas previstas. “Pretendo entregar antes justamente por se tratar de um projeto de incentivo. É interessante que se entregue logo para que ajude a quem ele se propõe ajudar”. Integrante do colegiado, o vereador José Trindade (PSL) também participou do encontro. “Estamos avaliando ainda. É um projeto bem amplo que fala de parcelamento do IPTU, fala da redução do valor da outorga onerosa, isenção... Nós temos que analisar com muito cuidado. A oposição vai se reunir para fazer a avaliação”, destaca o líder da oposição à Tribuna.

Além do Planos de Incentivos Fiscais, a Câmara Municipal deve ficar bastante movimentada com as discussões e audiências públicas do Plano Plurianual em outubro, entre outras pautas. “Esse mês agora nós temos coisas importantes. Teremos o debate sobre a destinação dos recursos do orçamento para entidades de direito privado, sem fins lucrativos. Isso é importante porque só vai fazer convênio com a Prefeitura as entidades que já estejam licitadas nessa lei. Temos também o PPA, principalmente, que vai ser votado no início de novembro”, revela.

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia.