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ACB apoia derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional

ACB apoia derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional

Por Luana

07 de março de 2022

Atualizado em 29 de novembro de 2025

Mario Dantas - Presidente da Associação Comercial da Bahia

Para possibilitar que 437 mil micro e pequenas empresas continuem existindo e gerando empregos no Brasil, precisamos nos unir para derrubar o veto ao Refis das micro e pequenas empresas, que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 16 de março. O programa de refinanciamento de dívidas dos empreendedores optantes do Simples Nacional foi aprovado em dezembro de 2021, porém, em janeiro deste ano, acabou vetado pela presidência da República. A informação sobre a data de análise do veto foi repassada pelo relator do projeto na Câmara, deputado federal Marco Bertaiolli, que também assina como vice-presidente Administrativo da CACB e da Facesp. Na avaliação do parlamentar, o Refis vai possibilitar que milhares de micro e pequenas empresas continuem existindo e gerando empregos. “Excluir uma empresa do Simples é condená-la ao fechamento. O Refis vai dar fôlego para que as MPEs possam pagar o que devem, continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais”, disse. “Mais de um milhão de trabalhadores estão correndo risco de perderem o emprego”, alertou Bertaiolli, que também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e tem trabalho para a derrubada. O presidente da Associação Comercial da Bahia, Mário Dantas, reforça a luta pela derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional, mas alerta também para a necessidade de governos estaduais e municipais lançarem programas que possam permitir que as empresas continuem existindo. “Não é positivo para nenhuma das partes que existam empresas fechando as portas ou indo para a informalidade. Muito pelo contrário, queremos ver mais empresas com suas certidões negativas, com fôlego para sobreviver, voltando a contratar, movimentando a economia da nossa cidade”, diz Mário Dantas. Precisamos nos unir para apoiar quem mais precisa. O momento é de mobilização de toda a sociedade civil, entidades e empreendedores para somarmos a força necessária para que este veto seja derrubado. A ACB conta com seu apoio nessa batalha para que as MPEs possam continuar pagando seus impostos e gerando empregos no Brasil. Assine o abaixo-assinado: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdribVqjPff3C-CAGhLcKfKEG-asjgR0B6mpqRFib_IBcyBfw/viewform

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