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30 anos da Lei de Arbitragem: tradição baiana e futuro empresarial

30 anos da Lei de Arbitragem: tradição baiana e futuro empresarial

Por Redação

23 de setembro de 2026

Neste ano de 2026, a Lei nº 9.307/1996 completa 30 anos. A Lei de Arbitragem transformou o tratamento dos conflitos empresariais no Brasil ao assegurar às partes a escolha de julgadores especializados e um procedimento adequado à complexidade de cada controvérsia, com segurança jurídica, celeridade, eficiência e confidencialidade.

Na Bahia, porém, essa história começou muito antes. A Associação Comercial da Bahia, fundada em 1811, registra a realização de arbitragens desde 1850, por meio de Juntas Arbitrais cujos laudos serviam de subsídio aos tribunais. Em 1994, dois anos antes da Lei de Arbitragem, a ACB criou formalmente sua Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem — CCMA/ACB, antecipando uma transformação que se consolidaria no País.

Essa trajetória não pertence apenas ao passado. Por sua tradição, relevância institucional e atuação no desenvolvimento da arbitragem, a CCMA/ACB figura no Anuário de Arbitragem no Brasil 2025, do CESA, ao lado das principais instituições arbitrais do País.

Em 2025, a Câmara registrou 12 arbitragens em curso, envolvendo 24 partes e cerca de R$ 12,9 milhões em disputa. Os procedimentos administrados pela CCMA/ACB abrangem, entre outros temas, disputas societárias, contratos de franquia e contratos imobiliários.

Para o empresariado, esses dados traduzem o essencial: conflitos fazem parte da atividade econômica, mas a forma de enfrentá-los pode preservar tempo, recursos, relações comerciais e capacidade de investimento.

Uma Câmara vinculada à mais antiga associação comercial da América Latina, inclusive com arbitragem expedita e árbitro de emergência, constitui infraestrutura institucional a serviço do ambiente de negócios.

O desafio agora é cultural. Ainda precisamos ampliar o conhecimento da arbitragem e aproximá-la de empresários de todos os portes. É necessário que advogados, empresas, entidades de classe e a sociedade baiana conheçam a CCMA/ACB, compreendam seus instrumentos e considerem a adoção de cláusulas adequadas em seus contratos.

Celebrar os 30 anos da Lei de Arbitragem é também reconhecer a contribuição histórica da Bahia e renovar um compromisso com o futuro.

A CCMA/ACB seguirá trabalhando para que a arbitragem seja cada vez mais acessível, compreendida e utilizada de modo efetivo como instrumento de segurança jurídica e desenvolvimento econômico.

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